Termos e Condições

Última atualização: maio de 2026

1. Identificação da Empresa

Virall Media Production
Avenida Doutor Nicolau Carneiro, Nº 15, 2º Drt. Trás
4590-511 Paços de Ferreira, Portugal
Email: info@virall.pt
Telefone: +351 925 741 206

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a Virall Media Production (doravante "Virall") e os seus clientes no âmbito da prestação de serviços de marketing digital, produção de conteúdo e gestão de redes sociais. A contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos.

3. Serviços Prestados

A Virall presta serviços de:

Produção de conteúdo vídeo para plataformas digitais (Reels, TikTok, YouTube Shorts);
Gestão de redes sociais (Instagram, TikTok, Facebook, YouTube);
Desenvolvimento de websites e landing pages;
Gestão de campanhas de publicidade paga (Meta Ads, TikTok Ads, Google Ads);
Estratégia de conteúdo e consultoria de marketing digital.

O âmbito específico de cada projeto é definido em proposta comercial escrita, aceite pelo cliente antes do início dos trabalhos.

4. Condições de Contratação

A prestação de serviços inicia-se após assinatura de contrato escrito e receção do pagamento do mês em curso (ou da primeira prestação acordada). O onboarding ocorre no prazo de 7 dias úteis após confirmação de pagamento.

5. Preços e Pagamentos

Os preços são estabelecidos na proposta comercial e podem ser consultados na página de Planos do website;
A faturação é mensal, com emissão de fatura no início de cada período de serviço;
O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária ou débito direto no prazo de 5 dias úteis após emissão da fatura;
O incumprimento do prazo de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços após 15 dias de atraso;
Os preços indicados não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário;
O investimento em publicidade paga (paid media) é debitado separadamente e gerido diretamente pelo cliente ou faturado a custo real.

6. Cancelamento e Rescisão

Os serviços são prestados sem período mínimo de fidelização;
O cancelamento deve ser comunicado por escrito com 30 dias de antecedência;
Não são cobradas penalizações por cancelamento dentro do prazo acordado;
Faturas em aberto à data de cancelamento mantêm-se exigíveis.

7. Garantia de Resultados

A Virall oferece uma garantia contratual de 90 dias: se os KPIs acordados no kick-off não forem atingidos no prazo de 90 dias, a Virall devolve integralmente o valor pago nesse período. Esta garantia está sujeita às seguintes condições:

Os KPIs devem ser definidos e assinados no briefing inicial;
O cliente deverá fornecer acesso às plataformas e aprovar os conteúdos nos prazos acordados;
A garantia não cobre resultados afetados por fatores externos fora do controlo da Virall (ex.: alterações de algoritmos, crises de reputação pré-existentes, restrições de plataformas);
O reembolso será processado no prazo de 15 dias úteis após validação do incumprimento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Virall no âmbito do contrato (vídeos, textos, designs) é propriedade do cliente após liquidação integral dos serviços. Durante a vigência do contrato, a Virall mantém o direito de utilizar os conteúdos produzidos para fins de portfólio e promoção comercial, salvo acordo expresso em contrário.

A Virall detém os direitos sobre metodologias, templates, processos e materiais internos utilizados na prestação dos serviços.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações estratégicas, comerciais e operacionais partilhadas no âmbito da relação contratual, durante a sua vigência e por um período de 2 anos após o seu término.

10. Limitação de Responsabilidade

A Virall não será responsável por perdas indiretas, cessação de negócio ou perda de oportunidade decorrentes da prestação dos serviços. A responsabilidade máxima da Virall em qualquer caso é limitada ao valor total dos serviços faturados nos 3 meses anteriores ao evento causador de dano.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito desta relação contratual é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Alterações

A Virall reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições mediante comunicação prévia de 30 dias por email. A continuação da utilização dos serviços após esse prazo implica a aceitação das novas condições.